PORTARIA SOF/MPO Nº 409, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Altera grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor da Presidência da República; de diversos órgãos do Poder Executivo Federal; e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 43.950.483,00.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do no art. 53, § 1º, inciso I, alínea "a"; e § 6º, incisos I e II, da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, na Presidência da República; em diversos órgãos do Poder Executivo Federal; e em Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 43.950.483,00 (quarenta e três milhões, novecentos e cinquenta mil, quatrocentos e oitenta e três reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO
20000 - Presidência da República
20101 - Presidência da República
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 7.000.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 7.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 7.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 7.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.000.000 | ||||||||
25000 - Ministério da Fazenda
25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 2315 20Z6 | Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais | 04 123 | 400.000 | ||||||
| 2315 20Z6 0001 | Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais - Nacional | 04 123 | 400.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 400.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 400.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 400.000 | ||||||||
25000 - Ministério da Fazenda
25208 - Superintendência de Seguros Privados
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 2.180.516 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 2.180.516 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.180.516 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.180.516 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.180.516 | ||||||||
28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 22 122 | 2.898.364 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 22 122 | 2.898.364 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.898.364 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 2801 21FH | Municípios Verdes e Promoção do Desenvolvimento da Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria | 22 661 | 419.200 | ||||||
| 2801 21FH 0001 | Municípios Verdes e Promoção do Desenvolvimento da Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria - Nacional | 22 661 | 419.200 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 419.200 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.317.564 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.317.564 | ||||||||
28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 2801 21FI | Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial | 22 664 | 3.952.731 | ||||||
| 2801 21FI 0001 | Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial - Nacional | 22 664 | 3.952.731 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1050 | 833.140 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3050 | 3.119.591 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.952.731 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.952.731 | ||||||||
35000 - Ministério das Relações Exteriores
35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 2316 20WY | Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior | 07 392 | 200.000 | ||||||
| 2316 20WY 0002 | Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior - Exterior | 07 392 | 200.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 200.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 200.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 200.000 | ||||||||
46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 2301 20U4 | Governança do Patrimônio Imobiliário da União | 04 127 | 475.100 | ||||||
| 2301 20U4 0001 | Governança do Patrimônio Imobiliário da União - Nacional | 04 127 | 475.100 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3033 | 475.100 | |||
| TOTAL - FISCAL | 475.100 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 475.100 | ||||||||
46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
46203 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 2301 217Z | Gestão dos Sistemas da Carteira de Identidade Nacional - CIN, da Certificação Digital da infraestrutura de Chaves Públicas e da Assinatura Gov.BR | 04 125 | 798 | ||||||
| 2301 217Z 0001 | Gestão dos Sistemas da Carteira de Identidade Nacional - CIN, da Certificação Digital da infraestrutura de Chaves Públicas e da Assinatura Gov.BR - Nacional | 04 125 | 798 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 798 | |||
| TOTAL - FISCAL | 798 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 798 | ||||||||
47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento
47204 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 400.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 400.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 400.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 400.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 400.000 | ||||||||
74000 - Operações Oficiais de Crédito
74908 - Recursos sob Supervisão do Fundo Geral de Turismo/FUNGETUR - Ministério do Turismo
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 2323 0454 | Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional | 23 695 | 22.199.970 | ||||||
| 2323 0454 0001 | Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional - Nacional | 23 695 | 22.199.970 | ||||||
| F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 3050 | 22.199.970 | |||
| TOTAL - FISCAL | 22.199.970 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 22.199.970 | ||||||||
84000 - Ministério dos Povos Indígenas
84101 - Ministério dos Povos Indígenas - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 5838 21BO | Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas | 14 423 | 578.000 | ||||||
| 5838 21BO 0001 | Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas - Nacional | 14 423 | 578.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 578.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 578.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 578.000 | ||||||||
84000 - Ministério dos Povos Indígenas
84201 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 1617 20UF | Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas | 14 125 | 1.868.421 | ||||||
| 1617 20UF 0001 | Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas - Nacional | 14 125 | 1.868.421 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.868.421 | |||
| 1617 21HW | Proteção aos Povos e Terras Indígenas - ADPFs 709, 743, 760 e 991 | 14 423 | 1.000.000 | ||||||
| 1617 21HW 0001 | Proteção aos Povos e Terras Indígenas - ADPFs 709, 743, 760 e 991 - Nacional | 14 423 | 1.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.000.000 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 5838 21BO | Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas | 14 423 | 377.383 | ||||||
| 5838 21BO 0001 | Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas - Nacional | 14 423 | 377.383 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 377.383 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.245.804 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.245.804 | ||||||||
20000 - Presidência da República
20101 - Presidência da República
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 7.000.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 7.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 7.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 7.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.000.000 | ||||||||
25000 - Ministério da Fazenda
25101 - Ministério da Fazenda - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 2315 20Z6 | Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais | 04 123 | 400.000 | ||||||
| 2315 20Z6 0001 | Gestão de Políticas Econômicas e Fiscais - Nacional | 04 123 | 400.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 400.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 400.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 400.000 | ||||||||
25000 - Ministério da Fazenda
25208 - Superintendência de Seguros Privados
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 2.180.516 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 2.180.516 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.180.516 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.180.516 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.180.516 | ||||||||
28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 22 122 | 2.898.364 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 22 122 | 2.898.364 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 2.898.364 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 2801 21FH | Municípios Verdes e Promoção do Desenvolvimento da Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria | 22 661 | 419.200 | ||||||
| 2801 21FH 0001 | Municípios Verdes e Promoção do Desenvolvimento da Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria - Nacional | 22 661 | 419.200 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 419.200 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.317.564 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.317.564 | ||||||||
28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 2801 21FI | Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial | 22 664 | 3.952.731 | ||||||
| 2801 21FI 0001 | Proteção dos Direitos de Propriedade Industrial - Nacional | 22 664 | 3.952.731 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1050 | 833.140 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 3.119.591 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.952.731 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.952.731 | ||||||||
35000 - Ministério das Relações Exteriores
35101 - Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 2316 20WY | Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior | 07 392 | 200.000 | ||||||
| 2316 20WY 0002 | Difusão Cultural e Divulgação do Brasil no Exterior - Exterior | 07 392 | 200.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 200.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 200.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 200.000 | ||||||||
46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 2301 20U4 | Governança do Patrimônio Imobiliário da União | 04 127 | 475.100 | ||||||
| 2301 20U4 0001 | Governança do Patrimônio Imobiliário da União - Nacional | 04 127 | 475.100 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1013 | 475.100 | |||
| TOTAL - FISCAL | 475.100 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 475.100 | ||||||||
46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
46203 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 2301 217Z | Gestão dos Sistemas da Carteira de Identidade Nacional - CIN, da Certificação Digital da infraestrutura de Chaves Públicas e da Assinatura Gov.BR | 04 125 | 798 | ||||||
| 2301 217Z 0001 | Gestão dos Sistemas da Carteira de Identidade Nacional - CIN, da Certificação Digital da infraestrutura de Chaves Públicas e da Assinatura Gov.BR - Nacional | 04 125 | 798 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 798 | |||
| TOTAL - FISCAL | 798 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 798 | ||||||||
47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento
47204 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 04 122 | 400.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 04 122 | 400.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 400.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 400.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 400.000 | ||||||||
74000 - Operações Oficiais de Crédito
74908 - Recursos sob Supervisão do Fundo Geral de Turismo/FUNGETUR - Ministério do Turismo
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| OPERAÇÕES ESPECIAIS | |||||||||
| 2323 0454 | Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional | 23 695 | 22.199.970 | ||||||
| 2323 0454 0001 | Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional - Nacional | 23 695 | 22.199.970 | ||||||
| F | 4-INV | 0 | 95 | 0 | 3050 | 22.199.970 | |||
| TOTAL - FISCAL | 22.199.970 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 22.199.970 | ||||||||
84000 - Ministério dos Povos Indígenas
84101 - Ministério dos Povos Indígenas - Administração Direta
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 5838 21BO | Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas | 14 423 | 578.000 | ||||||
| 5838 21BO 0001 | Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas - Nacional | 14 423 | 578.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 578.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 578.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 578.000 | ||||||||
84000 - Ministério dos Povos Indígenas
84201 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ATIVIDADES | |||||||||
| 1617 20UF | Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas | 14 125 | 1.868.421 | ||||||
| 1617 20UF 0001 | Regularização Fundiária, Proteção e Gestão dos Territórios Indígenas - Nacional | 14 125 | 1.868.421 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.868.421 | |||
| 1617 21HW | Proteção aos Povos e Terras Indígenas - ADPFs 709, 743, 760 e 991 | 14 423 | 1.000.000 | ||||||
| 1617 21HW 0001 | Proteção aos Povos e Terras Indígenas - ADPFs 709, 743, 760 e 991 - Nacional | 14 423 | 1.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.000.000 | |||
| ATIVIDADES | |||||||||
| 5838 21BO | Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas | 14 423 | 377.383 | ||||||
| 5838 21BO 0001 | Direitos Pluriétnicos Culturais e Sociais dos Povos Indígenas - Nacional | 14 423 | 377.383 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 377.383 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.245.804 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.245.804 | ||||||||